Condições gerais de uso do website da Schaeffler

1. Escopo

1.1
Todo e qualquer uso das páginas do website (site da Schaeffler) oferecidas pela Schaeffler Brasil Ltda. ("Schaeffler") estará sujeito às presentes Condições, salvo se regulamentado por outras condições da Schaeffler no respectivo país. Ao iniciar o uso, o usuário aceita a validade das presentes Condições de Uso em sua atual versão.

1.2
As presentes Condições Gerais de Uso podem ser complementadas, modificadas ou substituídas periodicamente.

2. Conteúdo do site da Schaeffler

Em seu site, a Schaeffler disponibiliza informações não vinculativas, além de documentação e software que podem ser acessados ou baixados (“download”). Tal disponibilização prescinde de qualquer obrigatoriedade e quaisquer garantias quanto à integralidade. A Schaeffler pode, a qualquer momento, bloquear total ou parcialmente o site da Schaeffler ou alterar seu conteúdo sem aviso prévio. A Schaeffler não assume qualquer responsabilidade quanto à disponibilidade ininterrupta do site da Schaeffler.

3. Direitos de uso

3.1
O uso das informações, software e documentação disponíveis no site da Schaeffler estará sujeito às presentes Condições, se forem atualizadas as informações, software e documentação, estarão sujeitos às condições de licença já acordadas com a Schaeffler. As condições de licença acordadas separadamente prevalecerão sobre as presentes Condições.

3.2
A Schaeffler garante ao usuário um direito não exclusivo, intransferível, não cedível e não sublicenciável de usar as informações, software e documentação disponíveis no site da Schaeffler na extensão acordada entre as partes, ou, na ausência de um acordo sobre esse ponto, em conformidade com a finalidade pretendida pela Schaeffler.

3.3
O software está disponível apenas no formato legível por máquina, gratuitamente. Não haverá direito à disponibilização do código-fonte. Caso as condições de licença do software de código aberto tiverem prioridade sobre as presentes Condições e exigirem que a Schaeffler disponibilize o código aberto, a disponibilização desse código será feita perante reembolso das despesas.

3.4
Salvo disposição contrária de normas obrigatórias, é vedado ao usuário alterar, inverter, desenvolver ou fazer a tradução inversa do software ou de sua documentação ou remover partes deles.

3.5
As informações, software e documentação são protegidos pelas leis de direito autoral aplicáveis, bem como por outras leis aplicáveis relacionadas à propriedade intelectual. O usuário deverá cumprir essas leis; sobretudo, não deverão ser removidas quaisquer identificações alfanuméricas, marcas ou avisos de direito autoral das informações, do software ou da documentação nem de suas cópias.

3.6
O descrito acima não deverá afetar nenhuma outra disposição de leis de direito autoral que regem a proteção de software.

4. Propriedade intelectual

4.1
Independentemente dos requisitos particulares expostos na seção 4 das presentes Condições de Uso, é proibido alterar, copiar, reproduzir, vender, alugar, usar, complementar ou utilizar de forma diferente as informações, nomes comerciais e outros conteúdos do site da Schaeffler sem a permissão prévia e por escrito da Schaeffler.

4.2
Com exceção do direito de uso e de outros direitos expressamente concedidos pelo presente Termo, não serão concedidos outros direitos ao usuário, sejam eles de que tipo for, particularmente aqueles relacionados ao nome da empresa ou os direitos de propriedade industrial, como patentes, modelos de utilidade ou marcas comerciais, nem estará a Schaeffler sujeita a qualquer obrigação de garantir tais direitos.

5. Registro e uso de páginas protegidas

5.1
Algumas páginas do site da Schaeffler são protegidas por senha. Por razões de segurança das transações comerciais, o acesso a essas páginas somente é possível para usuários registrados. Não há obrigação alguma por parte da Schaeffler de efetuar o registro. Em particular, a Schaeffler reserva-se o direito de tornar passíveis de registro páginas da web cujo acesso era livre. A Schaeffler pode, em qualquer momento, revogar o direito de acesso mediante bloqueio dos dados de acesso sem fornecer razões para tal, sobretudo se o usuário:

• utilizar dados falsos para o registro;
• violar as Condições de Uso ou não cumprir seu dever de diligência em relação ao tratamento dos dados de acesso;
• violar leis aplicáveis que regem o acesso ou o uso do site da Schaeffler; ou
• deixar de ser um usuário ativo do site da Schaeffler por um período de no mínimo 24 meses.

5.2
Para efetuar o registro, o usuário deverá fornecer dados acurados e corretos, e avisar imediatamente à Schaeffler sobre quaisquer alterações.

5.3
Após o registro, o usuário receberá um nome de usuário e uma senha (dados do usuário). Ao efetuar o primeiro acesso, o usuário deverá alterar a senha fornecida pela Schaeffler para uma senha segura. Com os dados de usuário, o usuário pode acessar seus dados pessoais, alterá-los e, se necessário, ampliar ou revogar autorizações para o processamento dos dados.

5.4
O usuário deverá garantir que os dados de usuário não sejam acessíveis a terceiros e será responsável por todas as encomendas e outras atividades efetuadas com seus dados. Após o uso, o usuário deverá sair da área protegida por senha. Caso tome conhecimento de que seus dados estão sendo utilizados indevidamente por terceiros, o usuário deverá notificar imediatamente o fato à Schaeffler por escrito e, se aplicável, comunicá-lo previamente, por e-mail. Após receber a notificação, a Schaeffler bloqueará o acesso dos respectivos dados de usuário à área protegida por senha. O bloqueio só será suspenso mediante uma solicitação especifica do usuário à Schaeffler ou após um novo registro.

5.5
O usuário pode solicitar, por escrito, o cancelamento do registro, a qualquer momento, desde que o cancelamento não esteja impedido pelo processamento de atuais assuntos contratuais. Nesse caso, a Schaeffler apagará todos os dados de usuário e todos os demais dados pessoais do usuário assim que não forem mais necessários.

6. Referências e links

O site da Schaeffler pode conter referências e links (hiperlinks) a sites de terceiros. A Schaeffler não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais sites nem os considera como próprios, já que não tem controle sobre as informações associadas a um link de terceiros nem é responsável pelo conteúdo e informações aí contidas. O uso dos sites vinculados é de risco exclusivo do usuário.

7. Exclusão de responsabilidade por defeitos legais e materiais, vírus

7.1
A disponibilização gratuita de quaisquer informações, software ou documentação excluirá qualquer responsabilidade por defeitos legais ou relacionados à qualidade das informações, software e da documentação, particularmente em termos de veracidade, ausência de erros, inexistência de direitos de propriedade ou autorais de terceiros, integralidade e/ou usabilidade, exceto em caso de dolo ou má fé. A SCHAEFFLER EXIME-SE DE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU NÃO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

7.2
As informações contidas no site da Schaeffler podem incluir especificações ou descrições gerais dos recursos técnicos de produtos, que podem não estar disponíveis sempre, conforme o caso (por exemplo, devido a mudanças nos produtos). Por essa razão, a especificação de desempenho requerida para os produtos deve ser acordada antecipadamente à compra conforme o caso.

7.3
A responsabilidade da Schaeffler por quaisquer defeitos materiais e legais deverá ser determinada pelo disposto nas seções 7.1 e 7.2 das presentes Condições. Ceteris paribus, exclui-se qualquer responsabilidade da Schaeffler exceto por (i) exigência da lei (p. ex., Lei da Responsabilidade sobre Produtos), (ii) como consequência da lei de responsabilidade sobre produtos, (iii) como consequência de dolo ou negligência grosseira, (iv) por morte ou lesão física, (v) como consequência da aceitação de uma garantia material, (vi) como consequência de ocultação mal-intencionada de um defeito ou (vii) devido à quebra de contrato. No entanto, quaisquer danos resultantes da quebra de contrato deverão ser limitados aos danos normais e previsíveis, desde que não envolvam dolo nem culpa grave.

7.4
A Schaeffler envidará esforços para manter seu site sempre livre de vírus, não podendo, todavia, dar garantias de um ambiente livre de vírus. Antes de baixar (fazer o “download” de) qualquer informação, software ou documentação, o usuário deverá aplicar medidas de segurança adequadas e usar programas antivírus para a sua própria proteção e evitar a infecção do site da Schaeffler. O usuário é responsável pela implementação de procedimentos e pontos de controle suficientes para satisfazer seus requisitos particulares com relação à proteção antivírus e à exatidão da entrada e saída de dados, bem como pela manutenção de um meio externo ao nosso site para fins de restauro de dados perdidos.

7.5
Não deverá ser presumida uma inversão do ônus da prova em nenhuma das disposições acima.

8. Obrigações de uso

8.1
No que diz respeito ao site da Schaeffler, o usuário não deverá:

• causar quaisquer danos ou lesões a pessoas, especialmente juvenil, nem violar seu direito à privacidade;
• usar o site de uma maneira ofensiva à moral e aos bons costumes;
• violar direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;
• transmitir conteúdos com vírus ou com os chamados “cavalos de Troia” ou outros programas que poderiam danificar o software;
• fornecer, armazenar ou enviar hiperlinks ou conteúdos para os quais não tenha autorização, principalmente se estes constituírem uma violação da obrigação de confidencialidade ou forem ilícitos; ou
• distribuir e-mails de publicidade ou não solicitados (o chamado "spam") ou falsos avisos sobre vírus, malware ou similares, ou incitar a participação de pessoas em jogos de azar, games, correntes, esquemas de pirâmide ou outras atividades semelhantes.
• assumir uma outra conduta que limite ou iniba outras pessoas de usar ou usufruir do site ou que, como determinado pela Schaeffler, possa prejudicar a Schaeffler ou usuários do site ou responsabilizá-los.
• usar o site de uma maneira que poderia desativá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou prejudicar seu funcionamento, ou interferir na utilização do site por outras pessoas, inclusive em sua possibilidade de participar de atividades em tempo real através do site.

8.2
A Schaeffler pode bloquear o acesso ao seu site em qualquer momento, especialmente em caso de descumprimento, por parte do usuário, das obrigações determinadas nas presentes Condições.

9. Requisitos para exportação

A transferência de informações, software e documentação pode estar sujeita às disposições legais aplicáveis dos órgãos de controle de exportação, em particular, mas não se limitando, à legislação da União Européia ou de seus estados-membros ou dos EUA, conforme o tipo ou a finalidade de uso ou uso final. O usuário confirma que cumprirá sempre as disposições aplicáveis da lei de controle de exportação.

10. Proteção de dados pessoais

Ao compilar, utilizar e processar os dados pessoais do usuário, a Schaeffler observará as normas de proteção de dados aplicáveis, as quais podem ser visualizadas no site da Schaeffler.

11. Acordos colaterais, foro, lei aplicável

11.1
Quaisquer acordos colaterais às presentes Condições de Uso, inclusive alterações desta cláusula, deverão ser na forma escrita.

11.2
O foro aplicável para resolução de conflitos advindos do presente acordo é o da sede da Schaeffler Brasil Ltda.

11.3
As páginas individuais do site da Schaeffler são operadas pela Schaeffler e estão sob a responsabilidade da Schaeffler. Essas páginas atendem aos requisitos do país específico em que a Schaeffler Brasil Ltda. registrou sua sede. A Schaeffler não assume qualquer responsabilidade pela possibilidade de as informações, software e/ou documentação contidos no site da Schaeffler serem acessados ou baixados (“download”) em locais fora do respectivo país. Usuários residentes em outros países, que não o país em questão, que eventualmente utilizarem o site da Schaeffler serão responsáveis pelo cumprimento das normas aplicáveis em seus respectivos países. É proibido acessar as informações, software e/ou documentação contidas no site da Schaeffler nos países em que o acesso seja ilícito. Nesse caso, o usuário deverá procurar os representantes da Schaeffler no respectivo país, caso deseje entrar em contato comercialmente com a empresa.

11.4
As presentes Condições e o uso deste site estão sujeitos à Schaeffler Brasil Ltda.